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Artigos do Blog

Conteúdo atualizado sobre direito previdenciário e trabalhista

Nos últimos dias, o STF começou a julgar ações que podem mudar as regras da aposentadoria especial para professores e outros profissionais que trabalham em atividades prejudiciais à saúde. O ponto

Nos últimos dias, o STF começou a julgar ações que podem mudar as regras da aposentadoria especial para professores e outros profissionais que trabalham em atividades prejudiciais à saúde. O ponto

📅 04/12/2025 👁️ 4

Nos últimos dias, o STF começou a julgar ações que podem mudar as regras da aposentadoria especial para professores e outros profissionais que trabalham em atividades prejudiciais à saúde. O ponto principal é se será permitido converter tempo de contribuição especial em tempo comum para fins de aposentadoria, algo que foi proibido pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19). Antes

Governo revisou para baixo a projeção do reajuste do salário mínimo para 2026, que deve subir para R$ 1

Governo revisou para baixo a projeção do reajuste do salário mínimo para 2026, que deve subir para R$ 1

📅 03/12/2025 👁️ 7

O governo revisou para baixo a projeção do reajuste do salário mínimo para 2026, que deve subir para R$ 1.627,00, um aumento de 7,18% em relação ao valor atual de R$ 1.518,00. Essa revisão representa uma redução em relação à previsão anterior de R$ 1.631,00 e um reajuste menor do que os 7,5% aprovados para 2024[1]. Para os beneficiários do INSS que recebem o salário mínimo, o reajuste será direta

INSS anunciou recentemente mudanças importantes no processo de reabilitação profissional para segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária, como auxílio-doença. A principal novidade

INSS anunciou recentemente mudanças importantes no processo de reabilitação profissional para segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária, como auxílio-doença. A principal novidade

📅 30/11/2025 👁️ 15

O INSS anunciou recentemente mudanças importantes no processo de reabilitação profissional para segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária, como auxílio-doença. A principal novidade é que, a partir de novembro de 2025, o retorno ao trabalho será mais facilitado para quem passa por reabilitação profissional, e o INSS passa a exigir que o segurado participe ativamente desse process

Partir de 21 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios, como aposentadoria, auxílios e pensão por morte. No entanto, para pedidos de

Partir de 21 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios, como aposentadoria, auxílios e pensão por morte. No entanto, para pedidos de

📅 26/11/2025 👁️ 27

A partir de 21 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios, como aposentadoria, auxílios e pensão por morte. No entanto, para pedidos de pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença, a exigência de biometria foi prorrogada até 30 de abril de 2026. Isso significa que, até essa data, viúvos, viúvas e outros dependentes que solic

Como funciona a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho

Como funciona a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho

📅 26/11/2025 👁️ 28

A demissão por justa causa representa a forma mais grave de rompimento do contrato de trabalho, na qual o empregado perde diversos direitos trabalhistas devido a faltas consideradas graves pela legislação. No entanto, nem sempre essa modalidade de di...

Governo anunciou uma mudança importante na contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) para o INSS, que impacta diretamente a aposentadoria desses trabalhadores. A principal alteração é que

Governo anunciou uma mudança importante na contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) para o INSS, que impacta diretamente a aposentadoria desses trabalhadores. A principal alteração é que

📅 25/11/2025 👁️ 30

O governo anunciou uma mudança importante na contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) para o INSS, que impacta diretamente a aposentadoria desses trabalhadores. A principal alteração é que, a partir de 2026, o MEI terá que contribuir com um valor maior para o INSS, o que vai aumentar o valor da aposentadoria futura. Essa mudança faz parte das adaptações do MEI às novas regras do Simples

Trabalho em Home Office: Direitos sobre Equipamentos e Despesas do Funcionário

Trabalho em Home Office: Direitos sobre Equipamentos e Despesas do Funcionário

📅 25/11/2025 👁️ 29

O trabalho em home office deixou de ser uma tendência passageira para se tornar uma realidade consolidada no mercado brasileiro. Com a pandemia acelerando essa transformação, milhões de trabalhadores passaram a exercer suas atividades de casa, e muit...

Como comprovar horas extras trabalhadas e garantir o pagamento correto

Como comprovar horas extras trabalhadas e garantir o pagamento correto

📅 24/11/2025 👁️ 26

O pagamento correto de horas extras é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro, mas muitos profissionais enfrentam dificuldades para comprovar o tempo efetivamente trabalhado além da jornada normal. A falta de documentação adequada pode ...

Direitos trabalhistas de quem trabalha aos finais de semana e feriados

Direitos trabalhistas de quem trabalha aos finais de semana e feriados

📅 24/11/2025 👁️ 22

Trabalhar aos finais de semana e feriados é uma realidade para milhões de brasileiros em diversos setores da economia. Estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes, hotéis, postos de combustível e indústrias com operação contínua dependem de ...

Trabalhador pode recusar mudança de função ou setor na empresa

Trabalhador pode recusar mudança de função ou setor na empresa

📅 24/11/2025 👁️ 9

A dinâmica do ambiente de trabalho frequentemente exige adaptações e mudanças organizacionais. Empresas reorganizam setores, criam novas funções e redistribuem colaboradores conforme suas necessidades operacionais. No entanto, muitos trabalhadores se...

Trabalhador pode recusar transferência de cidade imposta pela empresa

Trabalhador pode recusar transferência de cidade imposta pela empresa

📅 24/11/2025 👁️ 13

A transferência de cidade é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre trabalhadores brasileiros. Muitos profissionais se perguntam se podem ser obrigados a mudar de localidade apenas porque a empresa decidiu transferi-los. A resposta para ...

Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos

Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos

📅 19/11/2025 👁️ 22

Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos

2ª turma manteve decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus.

2ª turma manteve decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus.

📅 18/11/2025 👁️ 24

2ª turma manteve decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus.

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

📅 18/11/2025 👁️ 20

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

STF confirma que recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores

STF confirma que recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores

📅 17/11/2025 👁️ 28

STF confirma que recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores

Magistrado afastou a responsabilidade das instituições financeiras e de uma plataforma de comércio eletrônico.

Magistrado afastou a responsabilidade das instituições financeiras e de uma plataforma de comércio eletrônico.

📅 17/11/2025 👁️ 28

Magistrado afastou a responsabilidade das instituições financeiras e de uma plataforma de comércio eletrônico.

Perícia identificou contato direto com resíduos da decomposição e falhas no uso de EPIs.

Perícia identificou contato direto com resíduos da decomposição e falhas no uso de EPIs.

📅 17/11/2025 👁️ 19

Perícia identificou contato direto com resíduos da decomposição e falhas no uso de EPIs.

Para o magistrado, a plataforma "Resolve Juizado" não presta serviços privativos da advocacia, mas determinou avisos claros aos usuários informando que não há orientação jurídica.

Para o magistrado, a plataforma "Resolve Juizado" não presta serviços privativos da advocacia, mas determinou avisos claros aos usuários informando que não há orientação jurídica.

📅 17/11/2025 👁️ 12

Para o magistrado, a plataforma "Resolve Juizado" não presta serviços privativos da advocacia, mas determinou avisos claros aos usuários informando qu

CNC argumenta que a medida fere a legislação Federal e compromete o funcionamento do comércio.

CNC argumenta que a medida fere a legislação Federal e compromete o funcionamento do comércio.

📅 16/11/2025 👁️ 9

CNC argumenta que a medida fere a legislação Federal e compromete o funcionamento do comércio.

Convênio negou materiais considerados essenciais pela perícia e foi condenado a custear cirurgia e indenizar beneficiário.

Convênio negou materiais considerados essenciais pela perícia e foi condenado a custear cirurgia e indenizar beneficiário.

📅 16/11/2025 👁️ 11

Convênio negou materiais considerados essenciais pela perícia e foi condenado a custear cirurgia e indenizar beneficiário.

Esquema de Descontos Ilegais no INSS: Ex-presidente é preso

Esquema de Descontos Ilegais no INSS: Ex-presidente é preso

📅 16/11/2025 👁️ 6

Esquema de Descontos Ilegais no INSS: Ex-presidente é preso

Limites do Planejamento Tributário: Quando a Economia Fiscal se Torna Ilícita à Luz do CARF

Limites do Planejamento Tributário: Quando a Economia Fiscal se Torna Ilícita à Luz do CARF

📅 15/11/2025 👁️ 10

Análise aprofundada sobre as fronteiras entre elisão e evasão fiscal no contexto do planejamento tributário, examinando os critérios estabelecidos pelo CARF no Acórdão nº 3102-002.895 e suas implicações para contribuintes e administração tributária.

Responsabilidade Civil do Estado: Análise da Condenação do Espírito Santo por Morte de Detento sob Custódia

Responsabilidade Civil do Estado: Análise da Condenação do Espírito Santo por Morte de Detento sob Custódia

📅 15/11/2025 👁️ 16

Decisão judicial condena o Estado do Espírito Santo a indenizar familiares de detento falecido em delegacia, reforçando o dever constitucional de proteção à integridade física e moral dos custodiados. Caso ilustra a responsabilidade objetiva estatal pela segurança de presos.

Limites da Intervenção Judicial na Administração Tributária: O Debate sobre a Inscrição em Dívida Ativa

Limites da Intervenção Judicial na Administração Tributária: O Debate sobre a Inscrição em Dívida Ativa

📅 15/11/2025 👁️ 10

A divergência jurisprudencial entre os Tribunais Regionais Federais sobre a possibilidade de o Judiciário determinar à Receita Federal a remessa de débitos à PGFN revela tensão entre os princípios da separação dos poderes e da efetividade da cobrança tributária.

Corte avaliou que as irregularidades afetaram grande parte dos empregados e justificaram a condenação por dano moral coletivo.

Corte avaliou que as irregularidades afetaram grande parte dos empregados e justificaram a condenação por dano moral coletivo.

📅 15/11/2025 👁️ 10

Corte avaliou que as irregularidades afetaram grande parte dos empregados e justificaram a condenação por dano moral coletivo.

TRT da 5ª região majorou para R$ 15 mil a indenização após reconhecer ofensas ao cabelo crespo e à religião de matriz africana da trabalhadora.

TRT da 5ª região majorou para R$ 15 mil a indenização após reconhecer ofensas ao cabelo crespo e à religião de matriz africana da trabalhadora.

📅 14/11/2025 👁️ 9

TRT da 5ª região majorou para R$ 15 mil a indenização após reconhecer ofensas ao cabelo crespo e à religião de matriz africana da trabalhadora.

Produtor pediu prorrogação da dívida após perdas na safra.

Produtor pediu prorrogação da dívida após perdas na safra.

📅 14/11/2025 👁️ 6

Produtor pediu prorrogação da dívida após perdas na safra.

Advogado e cofundador da Contraktor apresenta metodologias comprovadas, com foco em precificação e gestão do pós-assinatura.

Advogado e cofundador da Contraktor apresenta metodologias comprovadas, com foco em precificação e gestão do pós-assinatura.

📅 14/11/2025 👁️ 7

Advogado e cofundador da Contraktor apresenta metodologias comprovadas, com foco em precificação e gestão do pós-assinatura.

Além de convocar a assembleia de credores, o magistrado prorrogou o stay period, mantendo suspensas as execuções enquanto o plano de recuperação é analisado e organizado para votação.

Além de convocar a assembleia de credores, o magistrado prorrogou o stay period, mantendo suspensas as execuções enquanto o plano de recuperação é analisado e organizado para votação.

📅 14/11/2025 👁️ 7

Além de convocar a assembleia de credores, o magistrado prorrogou o stay period, mantendo suspensas as execuções enquanto o plano de recuperação é ana

E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado

E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado

📅 14/11/2025 👁️ 7

E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado

Para Antônio José Campos Moreira, a instituição não cumpre sua missão constitucional.

Para Antônio José Campos Moreira, a instituição não cumpre sua missão constitucional.

📅 14/11/2025 👁️ 2

Para Antônio José Campos Moreira, a instituição não cumpre sua missão constitucional.

Na COP30, presidente do TST afirma que justiça climática está vinculada à justiça social

Na COP30, presidente do TST afirma que justiça climática está vinculada à justiça social

📅 14/11/2025 👁️ 3

Na COP30, presidente do TST afirma que justiça climática está vinculada à justiça social

3ª turma entendeu que não cabe culpa concorrente se o golpe resulta de falha no sistema de segurança bancária e reafirmou o dever dos bancos de proteger o consumidor contra fraudes.

3ª turma entendeu que não cabe culpa concorrente se o golpe resulta de falha no sistema de segurança bancária e reafirmou o dever dos bancos de proteger o consumidor contra fraudes.

📅 14/11/2025 👁️ 1

3ª turma entendeu que não cabe culpa concorrente se o golpe resulta de falha no sistema de segurança bancária e reafirmou o dever dos bancos de proteg

Aposentadoria é concedida após falha no registro do INSS

Aposentadoria é concedida após falha no registro do INSS

📅 14/11/2025 👁️ 1

Julio Martins

Sabatina destacou debates sobre independência, atuação técnica e processos em curso.

Sabatina destacou debates sobre independência, atuação técnica e processos em curso.

📅 14/11/2025 👁️ 1

Sabatina destacou debates sobre independência, atuação técnica e processos em curso.

Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento 

Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento 

📅 14/11/2025 👁️ 3

Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento 

Quando o Judiciário Dorme: A Inversão do Princípio 'Dormientibus Non Succurrit Jus' e a Inércia Estatal

Quando o Judiciário Dorme: A Inversão do Princípio 'Dormientibus Non Succurrit Jus' e a Inércia Estatal

📅 14/11/2025 👁️ 3

Análise aprofundada sobre a aplicação do princípio 'o direito não socorre aos que dormem' quando a inércia parte do próprio Poder Judiciário, e não das partes processuais. Discussão sobre responsabilidade estatal, prazo razoável e garantias constitucionais do jurisdicionado diante da morosidade judicial.

STJ Garante Proteção ao Menor: Defensoria Atua Como Curadora Especial em Abandono de Ação de Alimentos

STJ Garante Proteção ao Menor: Defensoria Atua Como Curadora Especial em Abandono de Ação de Alimentos

📅 14/11/2025 👁️ 3

A 3ª Turma do STJ estabeleceu importante precedente ao determinar que a Defensoria Pública deve ser nomeada como curadora especial quando o representante legal abandona ação de alimentos ajuizada em favor de incapaz, assegurando proteção integral aos direitos da criança ou adolescente.

Venda de Unidade Produtiva Isolada: Estratégia de Preservação Empresarial na Recuperação Judicial

Venda de Unidade Produtiva Isolada: Estratégia de Preservação Empresarial na Recuperação Judicial

📅 14/11/2025 👁️ 3

A alienação de ativos estratégicos por meio da venda de unidade produtiva isolada (UPI) representa instrumento fundamental na recuperação judicial, permitindo a preservação da atividade empresarial e a maximização do valor dos ativos, com proteção aos credores e à função social da empresa.

Além das Nulidades Absolutas e Relativas: A Necessária Reconstrução Dogmática do Artigo 563 do CPP

Além das Nulidades Absolutas e Relativas: A Necessária Reconstrução Dogmática do Artigo 563 do CPP

📅 14/11/2025 👁️ 3

A tradicional dicotomia entre nulidades absolutas e relativas mostra-se insuficiente para o processo penal contemporâneo. Uma nova abordagem dogmática propõe critérios baseados na natureza da forma violada e na qualidade do defeito processual para determinar a presunção de prejuízo.

Para ministro, professores seguem trabalhando fora da sala de aula, desempenhando funções essenciais ao ambiente escolar.

Para ministro, professores seguem trabalhando fora da sala de aula, desempenhando funções essenciais ao ambiente escolar.

📅 13/11/2025 👁️ 1

Para ministro, professores seguem trabalhando fora da sala de aula, desempenhando funções essenciais ao ambiente escolar.

INPI Moderniza Processos com IA e Registra 166 Mil Marcas e 13 Mil Patentes em 2024

INPI Moderniza Processos com IA e Registra 166 Mil Marcas e 13 Mil Patentes em 2024

📅 13/11/2025 👁️ 5

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial implementa inteligência artificial para agilizar análises e reduzir backlog, registrando números expressivos em 2024. A modernização tecnológica marca nova era na proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Responsabilidade Civil do Estado em Operações Policiais: A Inversão do Ônus da Prova e os Limites da Excludente de Ilicitude

Responsabilidade Civil do Estado em Operações Policiais: A Inversão do Ônus da Prova e os Limites da Excludente de Ilicitude

📅 13/11/2025 👁️ 7

Análise aprofundada sobre a responsabilidade objetiva do Estado em casos de mortes decorrentes de operações policiais, destacando o ônus probatório invertido e a impossibilidade de uso de antecedentes criminais das vítimas como excludente de responsabilização civil.

Responsabilidade Civil Digital: Influenciador é Condenado em R$ 137 Mil por Evento que Causou Tumulto em Praça Pública

Responsabilidade Civil Digital: Influenciador é Condenado em R$ 137 Mil por Evento que Causou Tumulto em Praça Pública

📅 13/11/2025 👁️ 4

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou influenciador digital ao pagamento de R$ 137 mil por organizar 'caça ao tesouro' na Praça do Papa, em Belo Horizonte. A decisão estabelece precedente importante sobre a responsabilidade de criadores de conteúdo digital por eventos que promovem nas redes sociais.

STJ reconhece legitimidade do habeas corpus substitutivo em questões de liberdade: análise da decisão do ministro Schietti

STJ reconhece legitimidade do habeas corpus substitutivo em questões de liberdade: análise da decisão do ministro Schietti

📅 13/11/2025 👁️ 4

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reafirmou a legitimidade do uso do habeas corpus substitutivo quando a discussão central envolve a liberdade do réu, reconhecendo à defesa o direito de escolher essa via processual, ainda que com as consequências inerentes a tal opção estratégica.

A Importância da Fundamentação Adequada nas Decisões Judiciais

A Importância da Fundamentação Adequada nas Decisões Judiciais

📅 13/11/2025 👁️ 3

A ausência de conteúdo específico impede a análise detalhada, mas a fundamentação judicial representa pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Decisões judiciais devem observar rigorosamente os requisitos constitucionais e processuais para garantir segurança jurídica e legitimidade.

Desafios na Produção de Conteúdo Jurídico: A Importância de Fontes Adequadas

Desafios na Produção de Conteúdo Jurídico: A Importância de Fontes Adequadas

📅 13/11/2025 👁️ 4

A ausência de informações fonte impede a elaboração de análises jurídicas consistentes. Este artigo aborda a importância da documentação adequada para a produção de conteúdo jurídico qualificado e as melhores práticas para transformação de notícias em artigos técnicos.

Desafios na Transformação de Notícias Jurídicas: A Importância do Conteúdo Informativo

Desafios na Transformação de Notícias Jurídicas: A Importância do Conteúdo Informativo

📅 13/11/2025 👁️ 1

A ausência de conteúdo fonte impossibilita a produção de análise jurídica qualificada. Este artigo explora a importância de informações completas para a elaboração de conteúdo jurídico relevante e aprofundado.

TST Reafirma Princípio da Competência: Incompatibilidade Tecnológica Não Obsta Remessa de Processos

TST Reafirma Princípio da Competência: Incompatibilidade Tecnológica Não Obsta Remessa de Processos

📅 13/11/2025 👁️ 1

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que diferenças entre sistemas processuais eletrônicos não podem impedir o envio de ações à Justiça competente, privilegiando o acesso à justiça sobre obstáculos tecnológicos. A decisão reforça que questões técnicas devem ser superadas para garantir a tramitação adequada dos processos.

O programa "Fique em Dia" oferece aos cidadãos a chance de negociar créditos da dívida ativa, incluindo tributos e outras taxas municipais.

O programa "Fique em Dia" oferece aos cidadãos a chance de negociar créditos da dívida ativa, incluindo tributos e outras taxas municipais.

📅 13/11/2025 👁️ 2

O programa "Fique em Dia" oferece aos cidadãos a chance de negociar créditos da dívida ativa, incluindo tributos e outras taxas municipais.

Nova lei do INSS busca acabar com descontos indevidos

Nova lei do INSS busca acabar com descontos indevidos

📅 13/11/2025 👁️ 1

João Guirado

Desembargador Francisco Loureiro é o presidente eleito.

Desembargador Francisco Loureiro é o presidente eleito.

📅 13/11/2025 👁️ 1

Desembargador Francisco Loureiro é o presidente eleito.

TST realiza audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

TST realiza audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

📅 13/11/2025 👁️ 2

TST realiza audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

OAB aprova ADI contra restrição de advogados em perícias

OAB aprova ADI contra restrição de advogados em perícias

📅 13/11/2025 👁️ 2

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de advogados acompanharem perícias médicas judiciais.